Termo de Uso e Política de Confidencialidade - LGPD

Acesso ao Website - atualizado 2023

Ao acessar este “website” e quaisquer de suas páginas, você estará aceitando seus termos e condições de uso.

Este “website” e os produtos através dele oferecidos pela Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.467.375/0001-05, são oferecidos a você usuário com a condição de que sejam aceitos os Termos e Condições de uso aqui apresentadas. O uso deste "website" representa a sua concordância com todos os termos, condições, notificações, que podem, sem prévio aviso, ser alterados ao longo do tempo.

Se, eventualmente, você usuário não aceitar mais os termos e condições para utilização deste "website" ou dos produtos através dele oferecidos pela Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. basta não mais utilizá-lo. O presente Termo de Uso e Política de Confidencialidade é composto dos seguintes capítulos.

1. Confidencialidade
2. Informações Pessoais e Privacidade
3. Do uso ilegal e/ou proibido
4. E-mail
5. Direitos Autorais e Marcas
6. Segurança
7. Responsabilidades
8. Uso de Informações
9. Contate-nos
10. Acordo integral
11. Divisibilidade
12. Jurisdição

1. Confidencialidade

A Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. não coletará qualquer informação pessoal que identifique visitas individuais a este "website". Todos os visitantes serão automaticamente registrados pelo número de IP (Internet Protocol), sendo certo que essas informações serão utilizadas para controle sobre o número de visitas a este “website” e para estatísticas de uso geral. Algumas informações serão coletadas pelo uso de "cookies", que são, por definição técnica, pequenos arquivos enviados pelo servidor de “web” para um programa de navegação (“browser”), que, por sua vez, permanecem armazenados no computador de você usuário e que podem ser mais tarde acessados.

2. Informações Pessoais e Privacidade

Além do dever de sigilo da Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. para com os usuários “clientes” e “não clientes”, as informações e dados obtidos através da utilização das operações deste "website" obedecerão, salvo se acordado de forma diferente, as seguintes premissas:

• as informações são coletadas de forma ética e legal, com o prévio conhecimento de você usuário, e servirão, única e exclusivamente, para os propósitos relativos à utilização de serviços financeiros ou produtos relacionados;
• as informações coletadas serão tratadas e armazenadas de forma segura e íntegra, através de métodos de criptografia ou certificação digital, quando aplicável;
• as informações coletadas e armazenadas só serão acessadas por pessoas autorizadas e capacitadas para o seu adequado uso;
• as informações de IP (Internet Protocol) e de "cookies" serão mantidas em arquivos digitais pelo período de tempo exigido pela atual legislação, sendo certo que tais informações serão protegidas, na medida do possível, contra acesso não autorizado ou acidental;
• os usuários “clientes” e “não clientes” poderão sugerir ou fazer comentários sobre os dados fornecidos neste "website", podendo fazê-lo através do canal de comunicação “Fale Conosco”, não havendo, todavia, por parte da Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. nenhum tipo de compromisso formal de acatar as sugestões e/ou comentários;
• as informações e dados coletados e armazenados nos cadastros da Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD., bem como outras solicitações que venham garantir direitos legais ou contratuais, só serão fornecidas mediante solicitação por escrito dos próprios interessados, ou em cumprimento de eventual determinação judicial.

3. Do uso ilegal e/ou proibido

Como condição para o uso deste "website", você usuário garante a Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. e reconhece que este "website", ou o seu conteúdo, não serão utilizados para nenhum propósito ilegal ou proibido em razão das condições aqui impostas ou decorrentes das normas de nosso ordenamento juridico.

4. E-mail

Não se pode garantir que mensagens eletrônicas (e-mail) enviadas a Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. através da “Internet” sejam completamente recebidas pelas áreas de atendimento, ou que mensagens enviadas pela “Internet” sejam completamente seguras. A Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. não será responsável por quaisquer danos incorridos por usuários em decorrência do envio mensagens a qualquer um de seus departamentos, ou se tais departamentos enviarem ou deixarem de enviar, a pedido dos usuários, qualquer tipo de mensagem através da “Internet”. A Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. não será responsável de qualquer maneira, por danos diretos ou indiretos, resultantes ou decorrentes do uso deste "website" e de seus aplicativos de comunicação com os eventuais visitantes deste "website".

5. Direitos Autorais e Marcas

Este "website", suas páginas, as telas que apresentem as páginas, os nomes, os logotipos, as informações e os materiais nelas contidos e sua distribuição e composição, salvo se indicado de outra forma, são de propriedade da Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. Todos os direitos são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e marcas de serviços, leis e tratados internacionais, sendo, pois, proibido a você usuário utilizar-se de tais elementos sem a permissão prévia e por escrito da Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. A utilização indevida do logotipo e das marcas inseridas neste "website" poderá acarretar na aplicação de sanções cíveis e penais, conforme legislação vigente.

6. Segurança

A senha é a sua segurança. Mantenha-a em sigilo. Para a segurança de você usuário e de suas informações financeiras mantenha sua senha em absoluto sigilo e altere-a regularmente evitando cadastrar senhas consideradas óbvias, tais como: datas, números seqüenciais, números de telefone e placas de veículos, dentre outras. Evite escrever ou gravar suas senhas de modo que possa estar acessível e/ou de maneira que possa ser compreendida por terceiros. As operações efetuadas em qualquer “site” ou serviço oferecido pela Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD., que exijam a utilização da senha do seu cartão magnético(ou de sua conta corrente) são de inteira responsabilidade de você usuário. Evite usar computadores públicos ou compartilhados por outras pessoas. Programas ilegais (“Cavalos de Tróia”), que capturam movimentos do teclado e também podem destruir dados do computador, podem estar instalados em tais tipos de computadores, de modo que sua senha possa ser registrada, coletada e posteriormente utilizada de forma fraudulenta. Recomendamos usar o “Acesso Remoto” da Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. apenas em computadores de sua total confiança. Para acessar qualquer serviço oferecido no "website" da Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. não é necessário instalar nenhum software específico. Procure não abrir “e-mails” não solicitados ou de procedência desconhecida, principalmente se tiverem arquivos "atachados" (anexados), já que poderão conter vírus, como por exemplo: o “Cavalos de Tróia”, ou outras aplicações, que ficam ocultas para o usuário e permitem a ação de fraudadores sobre sua conta a partir de informações capturadas no seu computador. Se você não tiver certeza de quem mandou o e-mail, delete-o imediatamente. Somente faça “downloads” (transferência de arquivos para o seu computador) de “sites” que você usuário conhece e tem certeza de que são confiáveis. A Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. nunca fará contato para solicitar sua senha de acesso ao “Acesso remoto”. Se você receber esse tipo de contato seja por telefone, e-mail ou qualquer outra modalidade de comunicação, por favor, não informe qualquer dado que venha a ser solicitado e faça a notificação imediatamente através do “Atendimento” da Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD., opção (11) 3129-9297 ou do canal de comunicação “Contato” (www.delmonte.com.br). Procure não deixar o computador ligado e conectado com sua senha, evitando assim a utilização indevida por terceiros. Sempre que houver necessidade de ausentar-se, enquanto estiver acessando o "website" da Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD., ou de qualquer dos serviços através dele oferecidos, efetue o "log off" (desconecte-se) de seu computador. A Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD.. está eximida de todas e quaisquer responsabilidades decorrentes da quebra de sigilo ou efetivação de transações não desejadas através do uso indevido das senhas.

7. Responsabilidades

Ainda que todo cuidado tenha sido tomado, para assegurar que as informações e materiais contidos neste "website" são corretas, adequadas e completas, incluindo textos, gráficos, vínculos com outros “websites”, tais produtos, serviços e informações são providos "como estão" e "como disponíveis". Nenhuma garantia com relação à não infração de direitos de terceiros, direitos de propriedade, valor de mercado, adequação a um propósito específico e segurança contra vírus de computador, é prestada juntamente com tais informações e material relativo aos produtos e serviços referidos neste "website". A contratação dos produtos e/ou serviços disponibilizados através deste "website" está condicionada à aprovação de crédito, apresentação de documentação pertinente e observância dos critérios operacionais e regulamentação jurídica aplicável. A Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. poderá disponibilizar informações de terceiros, indicando a fonte dos mesmos, ficando, todavia, isento de todas e quaisquer responsabilidades pela veracidade das referidas informações. Não há garantia por parte da Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. acerca do tempo, seqüência, certeza, completude e qualidade das informações de mercado disponibilizadas por provedoras de informações ou terceiros. Projeções e relatórios de rentabilidade não corresponderão à promessa de rendimentos ou aconselhamento para a realização de investimentos ou a contratação de quaisquer produtos ou serviços junto a Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD.. A Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. não se responsabiliza por qualquer atraso, interrupção ou recusa de funcionamento ou bloqueio na transmissão de dados, entrega de produtos ou prestação de serviços que estejam além de seu razoável controle. A Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD.. não é responsável pelo conteúdo disponível pela configuração de qualquer outro "website" vinculado (linkado) a este "website". Estes “websites” de terceiros não são controlados pela Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD., sendo que este não é, portanto, responsável pelos conteúdos neles inseridos, por quaisquer alterações ou atualizações neles realizadas, ou pela difusão na “web,” ou qualquer outra forma de transmissão recebida de qualquer desses “websites”. O acesso e o uso de outro(s) "website"(s) será(ão) efetuado(s) exclusivamente sob conta e risco de você usuário, estando sujeito aos termos e condições específicas desse(s) "website"(s) no que concerne ao seu acesso e uso. A Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. não é nem será responsável por negociações realizadas por você usuário com as empresas que eventualmente venham a oferecer produtos e serviços através deste "website", já que tais negociações são feitas diretamente por você usuário com a empresa anunciante. Em nenhuma circunstância, a Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. será responsável por quaisquer danos, incluindo, entre outros:

a) por danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou imprevistos, perdas ou despesas, em decorrência do uso ou do desempenho deste "website",
b) pela demora ou incapacidade de usar o "website",
c) por perda ou uso inadequado de informações enviadas por meio deste "website",
d) pela prestação de serviços ou impossibilidade de prestá-los,
e) pela perda de dados ou lucros, vírus de computador, ou falha de sistemas operacionais,
f) por quaisquer informações, software, produtos, serviços e gráficos obtidos através deste "website", mesmo que a Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD, ou qualquer um de seus fornecedores tenha sido advertido sobre a possibilidade de tais danos.

8. Uso de Informações

As informações, produtos e serviços referidos neste "website" somente se destinam a residentes ou domiciliados no Brasil, ou em jurisdições que não restrinjam a distribuição de tais informações, ou a comercialização desses produtos e serviços pela Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD,nos termos da legislação aplicável, notadamente a legislação brasileira. Em quaisquer outras hipóteses, o material contido neste "website" se destina a fins meramente informativos. Todos visitantes deste "website" são instados a tomar conhecimento, informar e a aderir a quaisquer restrições relevantes. A Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. Não garante o recebimento de depósitos de qualquer pessoa em qualquer jurisdição em que a oferta ou solicitação desses produtos e/ou serviços seja ilegal, ou em que o ofertante ou solicitante não esteja qualificado a agir, ou para qualquer pessoa cuja jurisdição possa considerar a divulgação de informações, a prestação de serviços, ou a oferta de produtos contidos neste “website” ilegal. A contratação de produtos e/ou serviços referidos neste “website” fica condicionada à observância das condições internas e regulamentação jurídica aplicável. Produtos e serviços relacionados a títulos e valores mobiliários, referidos neste “website”, não poderão ser adquiridos por pessoas residentes no exterior, exceto quando a legislação aplicável expressamente o permitir. Não é pretensão deste “website” prover você usuário de qualquer conselho profissional, jurídico, tributário ou de qualquer outra natureza. Os dados contidos neste “website” possuem natureza meramente informativa.

9. Contate-nos

Pedidos relativos ao acesso, à atualização e correção de dados e informações pessoais, às políticas, regulamentos e práticas da Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. Acerca de privacidade e armazenamento de informações e dados deverão ser direcionados ao canal de comunicação “Contato”.

10. Acordo Integral

O presente termo constitui o entendimento integral entre o usuário e a Del Monte Factoring Fomento Mercantil LTD. Com respeito a este “website” e substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou simultâneas, eletrônicas, verbais ou por escrito. Uma versão impressa deste termo e de qualquer notificação por forma eletrônica será admissível em procedimentos judiciais ou administrativos, baseados neste termo ou a este relativos, na mesma extensão e sujeitos às mesmas condições que outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em forma impressa.

11. Divisibilidade

Se qualquer parte deste contrato for considerada inválida ou inexeqüível de acordo com a legislação aplicável, tal situação será dirimida das seguintes formas: (i) primeiro, a cláusula inválida ou inexeqüível será substituída por uma cláusula válida e exeqüível que seja mais próxima da intenção da cláusula original e o restante do contrato continuará em vigor; ou (ii) segundo, as cláusulas determinadas como inválidas, nulas ou inexeqüíveis por qualquer tribunal de jurisdição competente serão separadas e as cláusulas remanescentes continuarão exeqüíveis dentro dos limites permitidos por lei.

12. Jurisdição

Este termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem referência à doutrina que possibilita a escolha de foro. Você usuário, neste ato, consente em submeter-se à jurisdição exclusiva do Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, em relação ao início, prosseguimento ou continuação de qualquer reivindicação.

LGPD - Princípios e as garantias estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709/ 2018. Importante fator complementar a todas as medidas que adotamos visando a segurança da informação como nosso maior patrimônio, temos que todos os nossos colaboradores recebem treinamento regular e anual sobre a legislação pertinente ao LGPD e suas atualizações. Todo o treinamento é documentado por protocolos e todos assinam Termo Complementar do Contrato de Trabalho caracterizando a responsabilidade de todos envolvidos na operação da empresa, de seus fornecedores e de seus clientes. Todos que tem acesso devem ter 100% de segurança no trato de informações de pessoas naturais por determinação de Lei. Damos especial atenção aos protocolos de lida com informação garantindo sigilo absoluto das informações de todos envolvidos.

Por consequência, todas as operações de tratamento de dados são devidamente registradas em um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais e temos um disseminador das boas práticas que atua como Encarregado de Proteção de Dados. A empresa adota medidas de segurança efetivas para evitar que os dados pessoais sejam acessados indevidamente, destruídos, perdidos ou alterados e todo e qualquer incidente caso ocorra será reportado de forma clara à ANPD e aos próprios usuários envolvidos.

Nossos pilares quanto a LGPD são:

Mantemos estrutura de governança de dados, mantendo responsável do tema em permanente atualização e atuação junto aos colaboradores;

Mantemos política de privacidade de dados através de treinamento e normas internas que atenda aos requisitos legais;

Criamos e sustentamos procedimentos operacionais consistentes com as normas internas e externas relacionadas à privacidade de dados e aos objetivos de gerenciamento de riscos;

Mantemos cronograma anual de treinamento e comunicação contínuos para promover a conformidade com as normas internas e externas relacionadas à privacidade de dados;

Mantemos todos os sistemas com nível de segurança baseados nos requisitos legais e nos riscos a que a organização está submetida;

Todas as contratações com terceiros e parceiros de negócio estão de acordo com as normas internas e externas de privacidade de dados;

Mantemos avisos e alertas para todos colaboradores e prestadores de serviço em consonância com a política de privacidade de dados, os requisitos legais;

Acompanhamos todas as alterações da legislação e boas práticas do mercado, visando melhorias nos procedimentos adotados.